A 2ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-2) do TRT-15 deu provimento ao recurso da União (Gerente Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos) e determinou que uma empresa do ramo de transporte público incluísse na sua base de cálculo da … [Continue lendo...]
2ª SDI determina inclusão de motoristas e cobradores de uma empresa de coletivos na base de cálculo da cota legal de aprendizes
A 2ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-2) do TRT-15 deu provimento ao recurso da União (Gerente Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos) e determinou que uma empresa do ramo de transporte público incluísse na sua base de cálculo da … [Continue lendo...]
Pais adotivos garantem guarda de menino
A Oitava Câmara Cível negou provimento à apelação de uma mulher que reclamava a guarda do filho biológico na Serra Gaúcha. O menino, que hoje tem quatro anos e meio, vive com um casal desde o primeiro mês de vida. Naquela época, acreditava-se que o … [Continue lendo...]
Metrô indenizará mulher que sofreu assédio sexual
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 13ª Vara Cível da Capital para condenar a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a indenizar mulher que sofreu assédio sexual no interior de um trem. … [Continue lendo...]
Recepcionista de hospital tem reconhecido trabalho como atividade especial
O desembargador federal Sergio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de uma segurada que exerceu funções de recepcionista em um hospital. … [Continue lendo...]
Ação civil pública não deve ser ajuizada com o fim de reintegração de posse
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e de Transportes (DNIT) confirmando sentença proferida, em autos de ação civil pública, pelo Juízo Federal da 7ª Vara da Seção … [Continue lendo...]
Cartórios querem expandir na conciliação
Com base na Lei de Mediação (13.140/2015), que entrou em vigor em dezembro, os cartórios estão planejando expandir sua atuação na conciliação e mediação de conflitos. A ideia é auxiliar o Judiciário a reduzir o estoque de cerca de 100 milhões de … [Continue lendo...]
Responsável pela instalação e manutenção de elevadores tem direito a adicional de periculosidade
Um trabalhador responsável pela instalação e manutenção de elevadores recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região depois de ver negado, na 1ª instância, seu pedido de adicional de periculosidade. O empregado, técnico em elevadores, … [Continue lendo...]
Nomeação e posse de candidato por força de decisão judicial não autoriza pagamento de remunerações retroativas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região determinou a nomeação e posse de um candidato no cargo de Agente de Polícia Federal, porém sem o pagamento das remunerações e sem a averbação do tempo de serviço retroativo. A decisão reforma parcialmente sentença, do … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 80
- 81
- 82
- 83
- 84
- …
- 302
- Next Page»