A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um aposentado que pedia a reprodução de cópias de um inquérito policial, em razão da sua residência ter sido alvo de mandado de busca e apreensão. … [Continue lendo...]
Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito
Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidaram entendimento de que valores recebidos a título de tutela antecipada devem ser restituídos, caso o julgamento posterior do mérito decida pela improcedência do pedido. … [Continue lendo...]
Ofensas em conversa privada nas redes sociais não gera dever de indenizar
O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Alegre julgou improcedente ação de usuária do Facebook que afirmou ter sido ofendida em conversa privada. Conforme a decisão, apesar da animosidade entre as partes, não restou comprovado o abalo à honra … [Continue lendo...]
Agricultor que perdeu a visão será indenizado por demora no atendimento pelo SUS
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve condenação solidária do Estado e de município do sul catarinense ao pagamento de indenização por danos morais a agricultor que perdeu a … [Continue lendo...]
Dono de pitbull indenizará vizinho por ataque que resultou na morte de gansos e perus
Um dono de cães da raça Pitbull que invadiram propriedade alheia e mataram as aves do terreno terá de indenizar seu vizinho. A decisão foi da 2ª Câmara Civil do TJ, que manteve sentença da comarca de Balneário Camboriú e arbitrou indenização de R$ 5 … [Continue lendo...]
Liberdade de imprensa, reitera TJ, permite a jornalista criticar atitude de vereador
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão para negar indenização por danos morais pleiteada por vereador contra repórter e o respectivo órgão de comunicação, por notícias veiculadas na imprensa que lhe desagradaram. O … [Continue lendo...]
Homem pagará indenização por bater no filho de sua empregada
Um homem foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais por bater no filho de sua empregada doméstica. Os integrantes da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo entenderam que houve irrazoabilidade da reação. … [Continue lendo...]
Publicada resolução que atualiza estrutura de segurança do Judiciário
As normas sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário foram atualizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a publicação, nesta segunda-feira (11/4), da Resolução 218/2016. Aprovado em plenário na sessão do dia … [Continue lendo...]
TRF3 determina ressarcimento de despesas de paciente internado em hospital particular por não haver vaga no SUS
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença da 2ª Vara Federal em São José dos Campos que condenou a União Federal, o Estado de São Paulo e a Prefeitura do município ao ressarcimento de despesas médicas … [Continue lendo...]
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