Um pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, nas quais o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), … [Continue lendo...]
Após 4 anos de tolerância zero na Lei Seca, motoristas ainda resistem a mudanças
A embriaguez ao volante foi responsável pela morte de 479 pessoas nas rodovias federais no ano passado. O número é praticamente o mesmo de 2012 – ano em que as penas para quem dirige depois de ingerir bebidas alcoólicas se tornaram mais rígidas – … [Continue lendo...]
Acordo aperta as regras para compra de imóvel na planta no Brasil
Um acordo firmado nesta quarta-feira (27) entre governo federal, órgãos de defesa do consumidor e entidades do mercado imobiliário definiu novas regras para os contratos de compra de imóveis na planta, buscando suprimir abusos de incorporadores e … [Continue lendo...]
Detran terá de indenizar homem por atraso na entrega de CNH
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Olavo Junqueira de Andrade, mantendo a sentença que condenou o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) a … [Continue lendo...]
Turma reverte justa causa aplicada à doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora
A demissão por justa causa aplicada a uma doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora foi revertida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso contra … [Continue lendo...]
Comissão do CNJ avalia proposta de norma para difundir Justiça Restaurativa
O Grupo de Trabalho (GT) para desenvolvimento da Justiça Restaurativa instituído pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, por meio da Portaria n. 74/2015, finalizou o seu trabalho com a apresentação da … [Continue lendo...]
Empresa terá que ressarcir INSS por gastos com pensão por morte de um ex-funcionário
O Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) irá receber de uma empresa de indústria, comércio e exportação de grãos a metade dos valores gastos com o pagamento de pensão à família de um ex-funcionário morto após acidente de trabalho. O Tribunal … [Continue lendo...]
Ministros destacam que novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um agravo regimental interposto contra decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, em controvérsia de um processo de natureza penal. … [Continue lendo...]
Primeira Seção do STJ edita três novos enunciados ligados à área pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria de direito público, aprovou a edição de três novas súmulas. … [Continue lendo...]
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