A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú para condenar o morador de um condomínio residencial daquela cidade ao pagamento de danos morais e materiais em favor de um vizinho, a quem deu constante sobressalto na vida … [Continue lendo...]
Estado ressarcirá motociclista acidentado em lombada sem sinalização em R$ 5,3 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou município do sul catarinense ao pagamento de indenização moral e material, no importe de R$ 5,3 mil, em favor de motociclista acidentado em via pública devido a lombada sem sinalização prévia. Conforme os … [Continue lendo...]
Cidadão que pagava prestação de moto adiantada receberá R$25 mil por nome no Serasa
A 1ª Câmara Civil do TJ majorou de R$ 10 para R$ 25 mil o valor de indenização por danos morais em benefício de correntista que teve nome negativado junto aos órgãos de proteção de crédito por conta de suposto inadimplemento, ao final … [Continue lendo...]
Paciente será indenizado por gaze esquecida após cirurgia
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um hospital indenizará paciente que teve gaze esquecida no abdômen. O valor pelos danos morais e materiais foi fixado em R$35 mil. … [Continue lendo...]
Shopping indenizará por acidente com criança em escada rolante
Um shopping da Capital e sua seguradora foram condenados a indenizar por danos morais uma criança que teve dedo amputado após prender o pé em uma das escadas rolantes do estabelecimento. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São … [Continue lendo...]
STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes
A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo tiver anterior registro nos órgãos de proteção ao crédito, não gera indenização por danos morais. Nessas situações, é garantido ao indivíduo o direito … [Continue lendo...]
STJ decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos
A contribuição destinada ao PIS e à Cofins não incide sobre os atos cooperativos típicos, aqueles promovidos por cooperativa que realiza operações entre seus próprios associados. A tese foi definida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça … [Continue lendo...]
É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público, mesmo que ausente o advogado do executado. … [Continue lendo...]
Condenado por embriaguez ao volante prestará serviço comunitário
Um réu envolvido em acidente de trânsito e flagrado pela Polícia Militar com sinais de embriaguez no local do fato foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto pelo crime de embriaguez ao volante, conforme a Lei nº 12.760/2012 que alterou … [Continue lendo...]
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