Dona de casa de religião foi condenada ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais, após comentários ofensivos via Facebook a ex-frequentadora do local. … [Continue lendo...]
CNJ lança sistemas para gravação e armazenamento de audiências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (10/5), dois produtos destinados a facilitar o trabalho de captura e armazenamento de atos processuais em áudio e vídeo, em especial depoimentos e interrogatórios. Os sistemas entrarão em … [Continue lendo...]
PJe 2.0 entra em operação no CNJ no dia 27 de maio, anuncia ministro
A nova versão do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) está passando pelos últimos ajustes e será executada no dia 27 de maio, anunciou nesta terça-feira (10/5) o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, durante a 231ª Sessão Plenária do … [Continue lendo...]
Não configura vínculo de emprego doméstico o trabalho prestado em dois dias da semana
Uma trabalhadora doméstica teve seu processo sentenciado como improcedente. Ela recorreu à 2ª instância do TRT-2 pedindo a reforma da sentença, para reconhecer seu vínculo como empregada doméstica e, assim, fazer jus às consequentes indenizações e … [Continue lendo...]
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente
Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de … [Continue lendo...]
Foro por prerrogativa de função não se estende ao processamento de ações de improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade ativa dos promotores de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal para ajuizar ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-secretários estaduais. … [Continue lendo...]
2ª Turma: antecedentes não interferem na análise da conduta social de condenado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conclui, na sessão desta terça-feira (10), o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 130132, por meio do qual a Defensoria Pública da União (DPU) pede a redução da pena de um condenado … [Continue lendo...]
Receita regulamenta revisão de ofício de crédito tributário
A Secretaria da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria com procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em dívida ativa. … [Continue lendo...]
PGFN revoga portaria sobre parcelamento de honorários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) revogou a portaria que previa o parcelamento de honorários de sucumbência – previstos para o vencedor de processo – devidos à União. A alteração, prevista na Portaria PGFN nº 457, publicada na semana … [Continue lendo...]
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