A 5ª Câmara Civil do TJ condenou hospital do Vale do Itajaí por negligência em atendimento de paciente que morreu por causa não completamente esclarecida, um dia após entrada no pronto-socorro com quadro de lombalgia. … [Continue lendo...]
Filho de camelô agredido pela fiscalização da prefeitura será indenizado em R$ 5 mil
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Florianópolis que condenou o município ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, em favor de um adolescente que foi agredido fisicamente por fiscal da … [Continue lendo...]
Juiz de paz deve homologar rescisões trabalhistas, na falta de assistentes
Na ausência de representantes do sindicato a que o trabalhador está vinculado e de autoridades do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da Defensoria Pública, cabe ao juiz de paz atuar na homologação de rescisões de contrato de trabalho, … [Continue lendo...]
Decisões do STJ fortalecem o combate à violência sexual contra crianças
A violência sexual contra criança e adolescente é motivo de forte preocupação na sociedade brasileira. De acordo com o balanço anual do Disque 100, canal de comunicação da Secretaria de Direitos Humanos do governo federal, das 137.516 denúncias sobre … [Continue lendo...]
Questionada exigência de reconhecimento de firma de promotor para averbar termo de paternidade
A exigência de reconhecimento de firma de promotores de justiça do Distrito Federal (DF) para averbar termo de reconhecimento de paternidade celebrado perante o Ministério Público é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5511. A ação, … [Continue lendo...]
Pagamento de alimentos após graduação é medida excepcional
A 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso da parte autora para afastar o dever de pagar pensão alimentícia a filho durante a realização de curso de pós-graduação no exterior. A decisão foi por maioria. … [Continue lendo...]
Estrangeiros miram Brasil apesar dos limites de atuação
Mesmo com a globalização acelerada de ramos do direito como o tributário e o de compliance, escritórios de advocacia estrangeiros que desejam entrar no Brasil têm se deparado com muitas limitações. … [Continue lendo...]
Marco Civil da Internet é regulamentado e ainda gera dúvida
O Marco Civil da Internet foi regulamentado na quarta-feira (11), mas especialistas em direito digital ainda têm dúvidas sobre os principais pontos da "constituição" da internet no país. … [Continue lendo...]
Conglomerado empresarial é responsabilizado por quase arruinar pequeno comerciante
A Câmara Especial Regional de Chapecó manteve condenação por danos morais imposta a conglomerado empresarial que levou a protesto título quitado rigorosamente em dia, com a consequente e indevida inscrição de microempresário no cadastro de maus … [Continue lendo...]
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