A União, o estado do Rio Grande do Sul e o município de Canoas (RS) terão que custear a cirurgia cerebral de um paciente portador de Mal de Parkinson. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que é dever dos entes federativos fornecer … [Continue lendo...]
Terceira Turma acolhe pedido de retificação de nome por dupla cidadania
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser grafado de acordo com a lei estrangeira. … [Continue lendo...]
Relator apresenta parecer favorável à prorrogação da DRU até 2019
Uma das medidas que podem dar um pequeno alívio nas contas do governo, a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), teve seu texto apresentado ontem (23) na comissão especial da Câmara destinada a … [Continue lendo...]
Inviável ação que discute novo entendimento do STF sobre execução provisória de sentença
O ministro Edson Fachin julgou inviável a tramitação da Reclamação (RCL) 23535, em que o Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) contesta liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estaria impedindo a aplicação do recente entendimento … [Continue lendo...]
Receita irá monitorar imóveis em tempo real
Um sistema nacional unificado de registro imobiliário vai permitir que a Receita Federal encontre e monitore de forma mais eficiente os bens de contribuintes que são alvo de processos judiciais de cobrança por parte do fisco. … [Continue lendo...]
Justiça determina que o SUS forneça medicamento de alto custo a paciente com plano de saúde
A União e o estado do Paraná terão que fornecer medicamento a paciente de Curitiba que sofre de mielofibrose mesmo que ela não esteja realizando o seu tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) … [Continue lendo...]
Relator da reforma do Código de Trânsito busca acordo entre taxistas e Uber
Os frequentes conflitos entre taxistas e os motoristas do aplicativo Uber foram debatidos, na quarta-feira (18), na comissão especial da Câmara que analisa mudanças (PL 8085/14 e apensados) no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), em vigor há … [Continue lendo...]
Presidente do Cade faz alerta sobre leniências e aponta desafios do órgão
Pouco antes do quarto aniversário do novo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e no último mês à frente do órgão, Vinicius Marques de Carvalho destacou avanços no número de acordos de leniência mas fez um alerta: mudanças têm que ser … [Continue lendo...]
Telefônica que omitia problemas de sinal pagará R$ 200 mil por dano moral coletivo
Uma operadora de telefonia móvel da Grande Florianópolis foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do TJ e teve por base ação civil pública promovida pelo Ministério Público, … [Continue lendo...]
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