A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região deu provimento à apelação de um aposentado contra a sentença da 8.ª Vara Federal de Minas Gerais, que negou a concessão de uma nova aposentadoria com o valor mais vantajoso ao requerente, em substituição ao benefício … [Continue lendo...]
Revisão de benefício previdenciário não exige paralelismo das formas
Em julgamento de recurso especial que discutia o cancelamento de benefício previdenciário pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, … [Continue lendo...]
Defeito não reparado em veículo gera anulação da compra e dano moral
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou solidariamente uma montadora e uma concessionária de veículos a ressarcirem cliente pela compra de um veículo com vício de fabricação. … [Continue lendo...]
No INSS, pedidos de auxílio-doença para usuários de drogas triplicam em oito anos
Por anos, o eletricista C.W. do P. F., de 35 anos, conciliou a rotina de trabalho com o vício do álcool e da cocaína. Em 2011, um aumento no consumo das duas drogas levou o profissional a apresentar sintomas como perda de raciocínio e coordenação, e … [Continue lendo...]
Atualização do Código de Defesa do Consumidor emperra no Senado
Prevista para ser votada no fim do ano passado, a proposta de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua paralisada no Senado. Em meio a uma queda de braço entre governo, setor produtivo e parlamentares, os três projetos de lei que … [Continue lendo...]
Queda de bicicleta em buraco na via pública gera indenização
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou decisão de primeira instância e condenou a Prefeitura de Araçatuba a indenizar moradora que caiu de bicicleta em via pública, devido a um buraco não sinalizado. … [Continue lendo...]
Cresce número de ações na Justiça pela mudança na correção do FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) acumula um desempenho nada animador nos últimos 15 anos. De julho de 1999 a fevereiro de 2014, seu reajuste foi de 99,71%, bem abaixo da inflação no período. … [Continue lendo...]
TJSP manda Estado indenizar família de aluno acidentado em escola
A 12ª Câmara de Direito Público do TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Estadual a indenizar os familiares de um aluno que se acidentou na escola e sofreu sequelas irreversíveis. … [Continue lendo...]
INSS prorroga prazo para renovar senha de vida dos segurados
Aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão renovar sua senha/fé de vida até 31 de dezembro deste ano. Antes, a data-limite era 28 de fevereiro, mas a Previdência prorrogou o prazo para permitir … [Continue lendo...]