A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado a indenizar em R$ 200 mil a título de danos morais mãe que teve o filho assassinado. Ela também terá direito a receber pensão vitalícia. … [Continue lendo...]
Mulher é condenada pelos crimes de injúria racial e ameaça.
A 18ª Vara Criminal de São Paulo condenou uma mulher pelos crimes de ameaça e injúria racial. A pena fixada – um ano de reclusão em regime aberto – foi substituída por prestação de serviços por igual período, além de 20 dias-multa. De acordo com o … [Continue lendo...]
Pescador deve ser indenizado por danos sofridos após construção de hidrelétrica.
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou a Companhia Energética de São Paulo (CESP) a pagar a um pescador profissional a quantia de R$ 10 mil reais a título de danos morais e um salário mínimo mensal pelo período de dois anos, a … [Continue lendo...]
Cadastro positivo não decola no primeiro ano.
Em vigor há um ano, o Cadastro Positivo ainda não decolou. Havia a expectativa de que até o fim deste ano grande parte dos brasileiros já teria aderido, mas, conforme estimativa da PH3A, empresa de tecnologia para o mercado de cobrança, a adesão não … [Continue lendo...]
Contribuinte está vencendo no STJ disputa sobre o SAT.
Os contribuintes estão perto de obter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma vitória contra o aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) - que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Já há maioria de votos no … [Continue lendo...]
Justiça Global: recomendação sobre revista íntima é um passo, mas não resolve.
A recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária de extinguir a revista íntima nas unidades prisionais, publicada no Diário Oficial da União, é um avanço na questão, mas não resolve o problema de violação de direitos e … [Continue lendo...]
Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 24 e 28 de novembro.
A 9ª Semana Nacional da Conciliação já tem data marcada. Entre os dias 24 e 28 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais brasileiros, coordenará o movimento anual do Poder Judiciário para reduzir o estoque de … [Continue lendo...]
Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal.
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que desconstituiu a penhora de imóvel adquirido por uma requerente que opôs embargos de terceiros à execução fiscal em que são partes uma construtora e outras duas pessoas … [Continue lendo...]
FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário.
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um casal do estado de Goiás o direito de usar o saldo do FGTS para quitar consórcio imobiliário. A decisão confirma sentença da Vara Única de Aparecida de Goiânia/GO. … [Continue lendo...]
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