O ISS incidente sobre a prestação de serviços de análises clínicas deve ser cobrado no município onde é coletado o material biológico para os exames laboratoriais. O entendimento foi firmado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … [Continue lendo...]
Coaf diz que Brasil é exemplo no combate à lavagem de dinheiro.
O Brasil pode sofrer sanções internacionais por causa da falta de uma legislação que trate do crime de financiamento do terrorismo, mas, em relação à lavagem de dinheiro, serve de exemplo internacional, diz o presidente do Coaf (Conselho de Controle … [Continue lendo...]
CPTM pagará indenização a passageira por acidente em estação.
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) pagará R$ 15 mil de indenização, por danos morais, a uma passageira que se feriu no choque entre dois trens da empresa, em junho de 2011. … [Continue lendo...]
Valor de arrematação de imóvel deve ser partilhado entre credores.
A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores. … [Continue lendo...]
Suspensa decisão que autorizou quebra de sigilo telefônico de jornalista.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 19464 para suspender decisão do juízo da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto (SP) que autorizou a quebra de sigilo … [Continue lendo...]
No verão, uso de terno e gravata é facultativo em dependências do TJ-SP
Parte dos advogados, juízes e servidores que atuam no Judiciário paulista poderá deixar seus paletós no guarda-roupa durante o verão, quando estiveram nas dependências dos fóruns e demais prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte tornou … [Continue lendo...]
Justiça Restaurativa rompe com círculo de violência em escolas de São Paulo
Alunos rebeldes, que jogam bombas no recreio, usam drogas ou cometem violência contra o professor são expulsos da escola. Depois, expulsos novamente de outra instituição, acabam desistindo de estudar. Continuam cometendo delitos até que, por fim, são … [Continue lendo...]
Informatização avança nos tribunais, mas maior parte descumpre metas
Mesmo que o uso de tecnologia dos tribunais brasileiros tenha aumentado nos últimos quatro anos, estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que algumas metas não foram cumpridas. … [Continue lendo...]
São Paulo terá novo modelo de sacola de supermercado a partir de fevereiro
Os estabelecimentos comerciais da capital paulista têm até o dia 5 de fevereiro para adaptar-se ao novo modelo de sacola padronizada, previsto no Decreto 55.827, publicado hoje (7) no Diário Oficial do município. As novas regras regulamentam a Lei … [Continue lendo...]
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