Uma ação na Justiça pode ser a saída para o lojista com dificuldade em renovar seu contrato de locação. Além de conseguir a renovação por cinco anos, o locatário pode até abaixar o valor do aluguel. … [Continue lendo...]
Governo vai anunciar aumento de tributos nos próximos dias
Para reequilibrar as contas públicas e reconquistar a confiança do mercado, o governo Dilma Rousseff prepara para os próximos dias o anúncio de aumento de tributos. … [Continue lendo...]
Autorizada alteração de nome antes de cirurgia de mudança de sexo
Pedido de retificação de registro civil foi concedido pelo Juiz Max Akira Senda de Brito, da Comarca de Bagé. O magistrado determinou a retificação do assento de nascimento para que passe a constar o nome feminino utilizado pela parte autora da ação, … [Continue lendo...]
TJSP condena emissora de TV a indenizar telespectador que participou de ‘pegadinha’
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve sentença da Comarca de Guarulhos que condenou uma emissora de tevê a pagar indenização a um telespectador por divulgar sua imagem sem autorização e fazer insinuações a respeito da sexualidade … [Continue lendo...]
Empregados que se apossaram de 576 cabeças de gado terão R$ 162 mil descontados de créditos trabalhistas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por três irmãos contra decisão que os condenou a indenizar em R$ 162 mil o proprietário de uma fazenda, na cidade de Vila Alta (PR), onde trabalhavam, pela … [Continue lendo...]
Renúncia a alimentos formalizada durante relação conjugal não resiste a estado de necessidade
A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar … [Continue lendo...]
O crime pode ser nosso e a punição também
O crime é um fenômeno humano, representado por uma conduta que é descrita pela lei penal, que prevê uma sanção para quem o comete, sendo por essas razões passível de ser praticado por todo e por qualquer homem. … [Continue lendo...]
Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme
Um servente industrial será indenizado das despesas com a lavagem de uniforme ao longo de quase três anos de serviços prestados a uma empresa, em recuperação judicial. Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a … [Continue lendo...]
Médica celetista contratada por concurso público não obtém direito a estabilidade
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu o direito à estabilidade de uma médica celetista contratada por concurso público pela prefeitura de Itapecerica da Serra (SP). De acordo com o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator … [Continue lendo...]
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