Uma mulher, moradora de Campinas, pagará R$ 8 mil de indenização a uma clínica veterinária e uma médica por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP. … [Continue lendo...]
Mantida justa causa aplicada a trabalhador que montou empresa de ensino profissionalizante idêntica à que geria para a reclamada
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante demitido por juta causa por ter constituído uma empresa com o mesmo objeto social que o segmento da reclamada, uma escola de ensino profissionalizante, pelo qual ele era responsável. Em … [Continue lendo...]
Contrato de trabalho iniciado no Brasil e encerrado no exterior não obsta a aplicação da lei nacional
Ação de autora que trabalhava em cruzeiros marítimos havia sido extinta sem resolução do mérito; após os trâmites, um recurso de revista no TST foi provido, e determinou-se o exame do recurso ordinário da reclamante. … [Continue lendo...]
Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hotel, em São Paulo (SP), a pagar R$ 5 mil a uma recepcionista, a título de indenização por dano moral pelos xingamentos e palavras de baixo calão proferidas pelo proprietário contra os … [Continue lendo...]
Agricultor que comprou lote de beneficiário da reforma agrária terá que devolver imóvel
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que devolveu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um lote no Assentamento Santa Rosa, em Tupaciretã (RS). O título de … [Continue lendo...]
Reconhecido o direito de matrícula em universidade a estudante prejudicado por movimento grevista
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou, de forma unânime, sentença que garantiu a matrícula de uma aluna, ora impetrante, em uma das vagas ociosas do Curso de Administração da Universidade Federal de Viçosa (UFV). A decisão foi tomada com base no … [Continue lendo...]
Adicional de penosidade deve ser regulamentado
A Lei 8.112/90, ao instituir o adicional de atividade penosa (ou adicional de fronteira) pelo exercício de atividade laboral em zonas de fronteiras ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, condicionou seu pagamento à regulamentação da … [Continue lendo...]
Produto regulamentado como “alimento” não pode ser comercializado como “medicamento”
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que, ao analisar mandado de segurança contra ato do diretor-presidente e do gerente-geral de Inspeção e Controle de Medicamentos e Produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária … [Continue lendo...]
Presidente do STF assina documento inédito com CIDH nesta terça-feira (10)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, receberá delegação de comissários encabeçada pela presidente e pelo secretário-geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) nesta terça-feira (10) para … [Continue lendo...]
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