A Lei Maria da Penha teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica, diz o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, divulgado ontem (4) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada … [Continue lendo...]
Audiências de custódia: realidade em São Paulo
O projeto “Audiência de Custódia ”completou uma semana de atividades no Fórum Criminal da Barra Funda. Implantada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a iniciativa … [Continue lendo...]
Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor
A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que contrata o corretor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas em demanda com um corretor de … [Continue lendo...]
Corte Especial admite recurso adesivo de quem ganha indenização por dano moral abaixo do valor pedido
O autor de ação de indenização por dano moral que consegue um valor menor do que foi pedido tem interesse de recorrer e pode interpor recurso adesivo ao do réu que perdeu a ação. … [Continue lendo...]
Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que confirmou a destituição da síndica de um condomínio residencial, conforme deliberado pela maioria dos condôminos presentes à … [Continue lendo...]
Isenção previdenciária em norma estadual deve se limitar ao que prevê a Constituição, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a isenção da contribuição previdenciária sobre a aposentadoria ou pensão de “portadores de patologias incapacitantes” que sejam beneficiários do regime próprio do Estado do Rio Grande do Norte … [Continue lendo...]
Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (4) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593068, com repercussão geral reconhecida, no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute a incidência da contribuição … [Continue lendo...]
Trabalho de diarista é incompatível com a continuidade exigida para configurar o vínculo
Uma cuidadora de idosos requereu o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico, alegando que trabalhava três vezes por semana em uma residência, preenchendo os requisitos da Lei 5.859/72. O referido diploma legal estabelece que é considerado … [Continue lendo...]
Pais respondem por mais da metade das violações de direitos de menores
A morte de A. H. J. R., de apenas 5 anos, em Cristais Paulista (SP), no domingo, supostamente provocada pela mãe, é um exemplo extremo de que as agressões contra crianças são cometidas, na maior parte das vezes, por quem mais deveria zelar pelos … [Continue lendo...]
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