A 6ª Câmara do TRT-15 manteve intacta a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Atibaia, que condenou os reclamados, a Prefeitura de Atibaia e uma empresa de engenharia, a indenizarem o reclamante, um pedreiro de 57 anos, que sofreu … [Continue lendo...]
Prêmios pagos com habitualidade integram salário e geram reflexos
Uma funcionária (reclamante da ação) trabalhava por telefone, fazendo cobranças e atualizações cadastrais. Conseguiu, em 1ª instância, o enquadramento sindical para a função de operadora de telemarketing. A empresa Rede Brasil Gestão de Ativos … [Continue lendo...]
STJ é favorável à incidência de FGTS sobre verbas trabalhistas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem negado os pedidos de empresas para excluir o pagamento do FGTS sobre verbas trabalhistas consideradas indenizatórias. Em uma decisão recente, os ministros foram favoráveis à incidência sobre o terço … [Continue lendo...]
TJ condena frigorífico que comercializou embutido com inseto em seu interior
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou frigorífico do sul do Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a consumidor que encontrou uma barata dentro de produto embutido. O cliente declarou que servira o alimento … [Continue lendo...]
TRF3 confirma punição aplicada pela OAB/SP a advogado por reter crédito de cliente
Não compete ao Poder Judiciário substituir decisão punitiva adotada por órgão disciplinar administrativo sem que haja prova inequívoca de desrespeito ao devido processo legal, ou evidências de desproporcionalidade entre a infração e a pena imposta. … [Continue lendo...]
Órgão Especial rejeita questão de ordem de entes públicos sobre responsabilidade subsidiária
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou questão de ordem suscitada pela União e pelo Estado de São Paulo em 20 processos que tratam da responsabilidade subsidiária da Administração Pública por dívidas trabalhistas de prestadoras de … [Continue lendo...]
Novas funcionalidades do PJe entram em operação em 60 dias
Melhorar o acesso e a operação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para defensores, promotores e procuradores públicos é o objetivo das funcionalidades da nova versão do PJe, a ser disponibilizada na próxima semana a todos os tribunais do País. A … [Continue lendo...]
Falta de descrição da conduta do réu inviabiliza ação penal por crime de poluição sonora
Falta de descrição da conduta do réu inviabiliza ação penal por crime de poluição sonora A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal instaurada contra o administrador de uma empresa de material de … [Continue lendo...]
PEC da Bengala é aprovada em primeiro turno pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de … [Continue lendo...]
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