A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por sete votos a um, que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. A maioria dos … [Continue lendo...]
Câmara aprova MP que aumenta em 10% limite de descontos na folha de pagamentos
O plenário da Câmara aprovou ontem (9) a Medida Provisória 661, que, entre outras coisas, aumenta o limite de descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos para incluir despesas com cartão de crédito. Pelas regras atuais, os … [Continue lendo...]
Advogados poderão aceitar cartão de crédito e protestar cheques
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já sinalizou que pretende modernizar, em alguns pontos, o seu Código de Ética. A versão final do novo texto, que deve ir à votação neste domingo e segunda-feira no Conselho Pleno, prevê a possibilidade de … [Continue lendo...]
Cadeirante pode viajar de graça de avião, diz TJ
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que uma cadeirante que cobrava transporte aéreo gratuito da companhia Azul tem direito ao benefício. … [Continue lendo...]
Hospital é condenado a indenizar pais em R$ 139 mil por erro em diagnóstico
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de São Lourenço do Oeste que condenou um hospital a pagar mais de R$ 139 mil, em danos morais, aos pais de uma criança que faleceu nas dependências da instituição por negligência … [Continue lendo...]
Cliente de supermercado será indenizada por comentário desairoso de funcionário
Uma cliente de supermercado do Vale do Itajaí será indenizada em R$ 6 mil ao sofrer ofensa por parte de funcionários do estabelecimento que a revistaram após disparo de alarme anti-furto. O dano moral concedido, contudo, ficou restrito ao dito … [Continue lendo...]
Família de bebê que recebeu vacina vencida será indenizada
Decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de São Caetano do Sul a pagar R$ 30 mil de indenização à família de um bebê de dois meses que recebeu vacina vencida no posto de saúde. De acordo … [Continue lendo...]
Condomínio não terá de pagar acúmulo de função a uma faxineira
Um condomínio residencial foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a uma faxineira que manuseava todo o lixo do condomínio, além de ter de pagar pelo acúmulo de funções da … [Continue lendo...]
Homem é condenado por coação a funcionários de sua empresa
A Justiça Federal condenou a dois anos de prisão um homem por ter cometido o crime conhecido como coação no curso do processo. A decisão é da juíza federal Lorena de Sousa Costa, da 1ª Vara Federal de Jales/SP. … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 194
- 195
- 196
- 197
- 198
- …
- 302
- Next Page»