A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) passou a exigir que sociedades empresárias e cooperativas de grande porte - o que inclui as limitadas - publiquem o balanço anual e as demonstrações financeiras do último exercício em jornal de grande … [Continue lendo...]
Suspeita de cometer espionagem comercial em Brusque será indenizada por danos morais
Uma funcionária de empresa de grande porte será indenizada em R$ 10 mil por ter sofrido danos morais quando realizava compras em estabelecimento concorrente. O fato ocorreu na comarca de Brusque. A mulher disse que foi expulsa da loja por seguranças … [Continue lendo...]
Sem preparo, assédio moral pode ser risco na importação de mão de obra
Apesar de ser um tema conhecido, o assédio moral ainda é um dos principais riscos trabalhistas das empresas que importam mão de obra. Para especialistas, a falha surge da falta de preparo para o trato com as diferenças culturais. … [Continue lendo...]
87% querem redução da maioridade penal
Se houvesse uma consulta nacional à população, 87% dos brasileiros seriam a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, revela pesquisa Datafolha realizada na semana passada. … [Continue lendo...]
Estabelecimento paulistano que proibir amamentação será multado em R$ 500
Uma lei municipal, sancionada ontem (14) pelo prefeito Fernando Haddad, garante o direito ao aleitamento materno na capital paulista. Com a nova legislação, estabelecimentos comerciais, culturais, recreativos ou de prestação de serviço, públicos ou … [Continue lendo...]
TRF3 confirma indenização a vítima de saque fraudulento em agência da Caixa Econômica Federal
O Tribunal Regional Federal da 3ª região determinou o pagamento de indenização pela Caixa Econômica Federal (CEF) a cliente que teve saques indevidos realizados em sua conta poupança. … [Continue lendo...]
Suspensão de autos de infração contra moradores do PNSC atende ao interesse público
O juiz federal convocado Evaldo Fernandes confirmou sentença de primeira instância que, liminarmente, suspendeu os efeitos de autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo … [Continue lendo...]
Correios deve indenizar cliente que se feriu gravemente ao escorregar na entrada de uma agência
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a indenizar um cliente em R$ 45.970,00, a título de danos materiais, lucros cessantes e danos morais e estéticos. O … [Continue lendo...]
Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa
É válida a hipoteca prestada por empresa que livremente ofereceu bem imóvel de sua propriedade para garantir empréstimo de outra pessoa jurídica, ainda que ambas as firmas tenham a mesma sócia como representante legal. Com esse entendimento, a … [Continue lendo...]
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