A AASP, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, assinaram nesta segunda-feira, 4/5, Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de conjugar esforços para a criação de espaços para … [Continue lendo...]
Condenado por atropelamento doloso tem prazo de proibição para dirigir aumentado.
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de condenado por homicídio após atropelamento doloso. Na decisão, proferida na última quarta-feira (22), os desembargadores impuseram o aumento do prazo da suspensão … [Continue lendo...]
Consumidora é indenizada por queda de cabelo após escova progressiva.
O Juizado Especial Cível de Itanhaém condenou uma cabeleireira a pagar R$ 6 mil de indenização a consumidora que perdeu parte dos cabelos após a aplicação de escova progressiva (técnica de alisamento dos fios). A autora alegou que, após a aplicação … [Continue lendo...]
Agente de contabilidade contratada em Washington (EUA) não obtém reconhecimento de direito ao FGTS.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de uma agente de contabilidade da Comissão Aeronáutica Brasileira, com sede em Washington (EUA), que pretendia ter seu FGTS recolhido de acordo com as normas vigentes na … [Continue lendo...]
Divulgação de pesquisa sobre preferência de leitores não gera dano moral a jornal citado.
Um jornal do interior de Santa Catarina não conseguiu ser indenizado pela divulgação, em veículo concorrente, de uma pesquisa de opinião na qual seu nome era citado em terceiro lugar. O veículo que publicou a informação ficou em primeiro lugar na … [Continue lendo...]
O encontro fortuito de provas na jurisprudência do STJ.
Mirar em algo e acertar em coisa diversa. A descoberta de provas ao acaso tem sido valiosa para as autoridades policiais desvendarem a ação criminosa. Um exemplo recente é a operação Lava Jato. … [Continue lendo...]
Presidente sanciona com vetos lei para instalação de antenas de telefonia
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (22) com seis vetos a Lei Geral das Antenas, aprovada em março pelo Congresso Nacional. Entre outros pontos, a lei prevê a unificação de regras para instalação de torres, uma reivindicação antiga das … [Continue lendo...]
Senado aprova voto distrital na eleição para vereadores
O Senado aprovou nesta quarta (22) um projeto que institui voto distrital para a eleição de vereadores nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Pela proposta, cada município será dividido em distritos; e cada um deles elegerá um representante … [Continue lendo...]
Supremo afasta restrições para propagandas de cerveja e vinho
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as restrições impostas pela Lei nº 9.294, de 1996, não valem para as propagandas de bebidas com baixo teor alcoólico - como cerveja e vinho. Os ministros analisaram ontem ação direta de … [Continue lendo...]
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