A 4ª Câmara de Direito Público do TJ acolheu recurso de um homem contra sentença que não lhe reconheceu direito a indenização por danos morais, após ser processado por dívida inexistente de IPVA, gerada por Certidão de Dívida Ativa (CDA) … [Continue lendo...]
Mulher receberá pensão do ex-marido após 30 anos de convivência conturbada
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que decretou a separação de um casal e condenou o ex a pagar pensão alimentícia à autora correspondente a 30% dos rendimentos recebidos a título de aposentadoria. Os bens foram divididos entre os … [Continue lendo...]
Condenação a pai que buscou anular registro de filha afetiva após 12 anos
A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou pedido de anulação de registro civil formulado por um pai após 12 anos de convivência com filha afetiva. Mais que isso, a Justiça determinou que o homem banque indenização por danos morais em favor da … [Continue lendo...]
Jogador de futebol é condenado por injúria racial
A 4ª Câmara do TRT-15 aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que um maquinista de locomotiva de uma grande empresa do ramo ferroviário deveria receber por ter sofrido com a falta de sanitários durante o tempo que trabalhou … [Continue lendo...]
Pela falta de sanitários, empresa terá de indenizar maquinista de locomotivas em R$ 10 mil
A 4ª Câmara do TRT-15 aumentou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais que um maquinista de locomotiva de uma grande empresa do ramo ferroviário deveria receber por ter sofrido com a falta de sanitários durante o tempo que trabalhou … [Continue lendo...]
Advogado é condenado por induzir testemunha a produzir alegação falsa no curso de processo judicial
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou advogado por participação em crime de falso testemunho. Segundo a denúncia, uma reclamação trabalhista foi proposta perante o juízo especializado de Porto Ferreira em São … [Continue lendo...]
Na segunda-feira,18/5, doze ministros do STJ participarão de seminário na AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promoverá no dia 18 de maio, segunda-feira, o 6º SEMINÁRIO sobre o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), evento, que contará com a presença de doze ministros do STJ e será realizado das 8h45 às 18h30, na … [Continue lendo...]
Senado aprova projeto que regulamenta o trabalho doméstico
O Senado concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta o trabalho doméstico. O texto-base da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), já havia sido aprovado, mas faltavam votar diversos destaques. O principal deles, estabeleceu que a alíquota de … [Continue lendo...]
Após comprovação de ‘bullying’, jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil
A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital e autorizou um rapaz a trocar o prenome. Ele fez o pedido de retificação após completar a maioridade civil, e alegou não se identificar com o primeiro nome escolhido por seus pais, … [Continue lendo...]
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