A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). … [Continue lendo...]
Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em sessão sob a presidência e relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu em parte o apelo interposto por uma empresa engarrafadora de água mineral, relativo a indenização por si devida a um … [Continue lendo...]
Negado recurso a pedreiro que pediu adicional de insalubridade por manusear cimento e cal
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um pedreiro que buscou na Justiça do Trabalho o direito de receber, entre outros, adicional de insalubridade por manusear cimento e cal. Em seu recurso, ele ainda alegou a nulidade da sentença por … [Continue lendo...]
Empresa indenizará motorista obrigado a cantar o Hino Nacional por atraso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação imposta a uma empresa de pagamento de indenização por dano moral a um caminhoneiro obrigado a cantar o Hino Nacional na frente dos colegas, como forma de punição por chegar … [Continue lendo...]
Igreja é parte legítima para defender propriedade registrada em nome de santo
Um terreno doado a São Sebastião pertence à Igreja Católica. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que refutou o argumento segundo o qual a Mitra Diocesana não poderia agir no processo por falta de autorização para … [Continue lendo...]
Para evitar demissões, centrais sindicais pedem lei mais flexível
Depois de três anos de discussões, dirigentes das três das principais centrais sindicais do país (CUT, UGT e Força Sindical) enviaram carta à presidente Dilma Rousseff, em 15 de maio, pedindo a adoção “em caráter experimental” do Programa de Proteção … [Continue lendo...]
Distribuição de lucro e resultado para dirigente pode render autuação fiscal
As empresas que distribuem Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus administradores podem ser alvo de autuação fiscal, conforme entendimento recente da Receita Federal. … [Continue lendo...]
Justiça autoriza certidões com mais de dois pais
Casadas oficialmente desde agosto, duas mulheres conseguiram na Justiça gaúcha alterar a certidão de nascimento da filha, de apenas sete meses, e passaram, juntas, a figurar como mães no documento. O pai é um amigo do casal, que aceitou participar … [Continue lendo...]
Homem é condenado a pagar R$ 50 mil por infectar sua parceira com o vírus HIV
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou condenação imposta a um homem, consistente em indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, por contaminar sua namorada com o vírus HIV. Ele também deverá pagar a ela pensão vitalícia no valor de um … [Continue lendo...]
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