O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar, em repercussão geral, se a União pode tributar o ganho que as empresas têm com a … [Continue lendo...]
Diário Oficial publica regras para Imposto sobre Propriedade Rural
O Diário Oficial da União de ontem (31) publicou instrução normativa da Receita Federal, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente a 2018. … [Continue lendo...]
WhatsApp já pode fazer chamadas simultâneas de vídeo
O aplicativo WhatsApp acaba de liberar as chamadas de vídeo ou de áudio em grupo para usuários brasileiros. A partir de agora, é possível fazer chamadas simultâneas para até quatro pessoas. … [Continue lendo...]
Quase 9 mil servidores migram para previdência complementar
Mais de 8,7 mil servidores migraram do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) desde setembro de 2016, segundo balanço divulgado ontem (31) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. … [Continue lendo...]
Motorista de ônibus se nega a transportar menino com deficiência e empresa é condenada
O Juiz de Direito Ricardo Luiz da Costa Tjader condenou uma empresa de ônibus de Caxias do Sul a indenizar em R$ 20 mil um menino com paralisia cerebral e o pai dele por danos morais. … [Continue lendo...]
Comerciante que acionou PM para revista injusta em cliente arcará com danos morais
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou comerciante do sul do Estado a indenizar, por danos morais, consumidora acusada de furto de mercadorias no interior do seu estabelecimento. A cliente conta que, depois de realizar suas compras, … [Continue lendo...]
Padrasto que agrediu enteado é condenado por tortura
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para condenar um homem pelo crime de tortura contra seu enteado (artigo 1º, II, combinado com o § 4º, II, da Lei nº 9.455/97). A pena é de dois anos … [Continue lendo...]
Site de anúncios de locação por temporada é condenado a indenizar turista
A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um site que intermedeia anúncios de locação por temporada a indenizar turista que teve problemas em imóvel locado na cidade de Genebra. A reparação por danos morais foi … [Continue lendo...]
Acordo milionário homologado pelo TRT-2 beneficia cerca de 270 trabalhadores
Um acordo no valor de R$ 8.541.402,09 foi homologado na última sexta-feira (27), nas dependências do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da capital paulista, localizado no Fórum Ruy Barbosa. A conciliação … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 16
- 17
- 18
- 19
- 20
- …
- 302
- Next Page»