Com as grandes empreiteiras jogadas para escanteio pelos escândalos de corrupção, as empresas de menor porte estão começando a vislumbrar mais abertura para participar de licitações públicas. … [Continue lendo...]
Funcionária de hipermercado que alegou ter sido acusada injustamente de furto não será indenizada por danos morais
A 2ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, funcionária de uma rede de hipermercados, que insistiu, entre outros, no pedido de indenização por danos morais por ter sido "injustamente" acusada, juntamente com outros dois … [Continue lendo...]
TRF1 confirma pena ético-disciplinar aplicada pela OAB a filiado
A 7ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação que objetivava a reforma de sentença de primeiro grau que, nos autos de mandado de segurança, rejeitou o pedido de anulação de processo ético-disciplinar, que resultou na aplicação da pena … [Continue lendo...]
É inconstitucional o pedido de compensação de precatórios com base no artigo 100 da Constituição
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás que, nos autos de execução de título judicial, rejeitou o pedido de compensação dos débitos do município de Porangatu (GO) … [Continue lendo...]
Aposentado com câncer de pele, sem sintomas, faz jus à isenção de Imposto de Renda
A ausência de sintomas do câncer de pele (neoplasia maligna), devido à provável cura, não impede a concessão de isenção de Imposto de Renda ao contribuinte aposentado. Esse foi o entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização de … [Continue lendo...]
Fator previdenciário pode ser excluído do cálculo da aposentadoria dos professores
O Fator Previdenciário (FP), usado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, não pode ser aplicado para reduzir o valor da Renda Mensal Inicial (RMI) da aposentadoria. em funções de magistério, sob pena de anular o … [Continue lendo...]
Aprovada nova súmula sobre incidência de prazo decadencial em benefícios previdenciários
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) aprovou, na sessão da última quinta-feira (18), a edição de uma nova súmula com a seguinte redação: “Não incide o prazo decadencial previsto no artigo 103, … [Continue lendo...]
Estudante receberá R$ 20 mil por inscrição irregular de seu nome no SPC
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em benefício de estudante que, mesmo após quitar seu débito com a faculdade, teve seu … [Continue lendo...]
Em nome da objetividade, Justiça estabelece limite para peça processual
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ manteve decisão de 1º grau que determinou a um advogado a emenda de petição inicial vinculada a ação de revisão de contrato bancário, de forma a reduzir a peça de 40 para, no máximo, 10 laudas. … [Continue lendo...]
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