O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, o recurso de um residente de Londrina (PR) que pretendia reverter judicialmente a sua negativa de inscrição como advogado nos quadros da Seccional Paranaense da Ordem dos … [Continue lendo...]
Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória.
A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91) para efeito de ajuizamento da ação renovatória. … [Continue lendo...]
Dificuldade para entender regras de acordos é grande.
Cada vez mais expostos na mídia, os acordos de colaboração firmados entre empresas e algum poder público ainda geram muitas dúvidas, motivo pelo qual especialistas se movimentam para resolver questionamentos de empresários. Segundo o presidente do … [Continue lendo...]
Empresa de informática condenada a restaurar fotos apagadas de plataforma online.
Uma mulher do interior do Estado entrou com ação na Justiça contra uma empresa especializada em venda de serviços digitais após ter suas imagens eliminadas de uma plataforma de armazenamento adquirida por ela. … [Continue lendo...]
Empresa é multada por interpor embargos de declaração com o fim de atrasar andamento processual.
A Terceira Turma do TRT de Goiás aplicou multa a uma empresa, de Aparecida de Goiânia, por oposição de embargos de declaração protelatórios. Os desembargadores entenderam que, quando a parte, por meio dos embargos de declaração, pretende a reforma da … [Continue lendo...]
Empresa é condenada por assédio sexual via Whatsapp.
A 12ª Vara do Trabalho de Natal condenou uma empresa ao pagamento de R$ 20 mil para uma empregada que sofreu assédio sexual de um dos sócios. … [Continue lendo...]
Agências dos Correios poderão emitir carteira profissional sem custo.
O Ministério do Trabalho e Emprego pretende ampliar os pontos de emissão da carteira de trabalho em todo o país, sem custos para os cidadãos. A ampliação seria possível por meio de um acordo em discussão com os Correios, que têm agências nos 5.570 … [Continue lendo...]
Tribunal confirma R$ 40 mil em indenização a motociclista interceptado por caminhão.
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de empresa do sul do Estado cujo caminhão interceptou a trajetória de um motociclista, que sofreu lesões corporais e amargou prejuízos materiais com a colisão. Ele será indenizado em R$ 41 mil por danos … [Continue lendo...]
Pensão por morte é benefício previdenciário regido pela lei vigente à época do óbito do segurado instituidor.
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação do autor que objetivava a concessão da pensão por morte de seu pai, servidor público federal, ocorrida em outubro de 1976. … [Continue lendo...]
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