O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizará aos tribunais, de forma gratuita, um sistema para facilitar a gestão processual da execução da pena. Entre outras facilidades, o Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU) deverá realizar … [Continue lendo...]
SP e MS iniciam uso de processo eletrônico
Após dar o pontapé inicial na implementação do processo eletrônico, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, planeja com cuidado as próximas etapas da transição. … [Continue lendo...]
Unimed Paulistana terá que abrir mão de seus 744 mil clientes
A operadora Unimed Paulistana terá que entregar a sua carteira de 744 mil clientes a outros gestores de planos de saúde em um prazo de 30 dias, segundo informou nesta quarta (2) a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). … [Continue lendo...]
Justiça do Trabalho tem nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas
Desde segunda-feira (31), está disponível para consulta no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na internet a nova tabela de atualização monetária de débitos trabalhistas. O novo índice deverá ser aplicado sobre os valores … [Continue lendo...]
Senado aprova mudanças em financiamento de campanha e proíbe doação de empresas
O plenário do Senado está votando o Projeto de Lei Complementar 75/2015, que trata, entre outras coisas, do financiamento de campanhas eleitorais. Aprovado inicialmente, o texto-base previa a imposição de limites para doações de empresas, mas uma … [Continue lendo...]
Câmara conclui votação do Supersimples e aprova destaques que mudam o texto-base
Mesmo com o alerta do líder governista, José Guimarães (PT-CE), de que o governo não tem compromisso de sancionar mudanças a partir de destaques ao texto-base do projeto que amplia os limites do Supersimples, os deputados aprovaram ontem (2) dois … [Continue lendo...]
Corregedores pedem mais prazo para novo Código de Processo Civil vigorar
Corregedores de Justiça de todo o Brasil, reunidos no 69º encontro do seu colegiado, decidiram pela proposição do aumento do prazo para que o novo Código de Processo Civil entre em vigor, tese defendida pelo corregedor-geral da Justiça do Tribunal de … [Continue lendo...]
Hospital e médico indenizarão família de paciente por falta de informação sobre cirurgia
O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, condenou hospital da cidade de Marília e um de seus médicos a indenizarem, por danos morais, a mãe de paciente que ficou em estado vegetativo por nove anos, após passar … [Continue lendo...]
Quadro de carreira sem homologação do MTE não impede a equiparação salarial
O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho garante salário igual a trabalhadores que tenham funções idênticas e prestem serviços de igual valor ao mesmo empregador, na mesma localidade. O parágrafo segundo desse artigo ressalva que a … [Continue lendo...]
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