A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele solicitou. … [Continue lendo...]
Primeira Turma manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul, mesmo que elas tenham menos de 16 anos – limite … [Continue lendo...]
Suspenso julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
Pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral, no qual se discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. Na sessão desta … [Continue lendo...]
Turma absolve réu da prática de crime contra o sistema financeiro com base em circular do Banco Central
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu um acusado da prática dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ele foi um dos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) durante a Operação Câmbio Livre por ter realizado … [Continue lendo...]
Cobrador de ônibus de Manaus receberá adicional por excesso de calor
Um cobrador de ônibus, em Manaus (AM), irá receber adicional de insalubridade de 20% por exposição ao calor do sol durante o trabalho. Laudo pericial confirmou temperatura acima de 30° no interior do ônibus. … [Continue lendo...]
STF determina realização de audiências de custódia e descontingenciamento do Fundo Penitenciário
Em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente cautelar solicitada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que pede providências para a crise prisional do país, a … [Continue lendo...]
Governo editará MP para repatriar dinheiro do exterior
O governo editará uma medida provisória tratando da repatriação de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros ao exterior. Atualmente, um projeto de lei está em urgência no plenário do Senado, estipulando a cobrança de 17,5% de Imposto de Renda e … [Continue lendo...]
Limitadas resistem à publicação de balanço
As empresas limitadas de grande porte estão resistindo à obrigação de publicar balanços anuais na imprensa oficial e em jornais de grande circulação. Além de não haver multa para quem descumpre a regra, decisão judicial ainda pode derrubar a norma. … [Continue lendo...]
Senado aprova texto final do projeto de reforma política
O plenário do Senado aprovou ontem (8) o texto final do Projeto de Lei 75/2015, que trata da reforma política. A proposta foi aprovada semana passada, mas, em razão da extensão do texto e da longa discussão sobre os diversos temas abordados, foi … [Continue lendo...]
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