Quando dois ou mais réus são representados pelo mesmo advogado no tribunal do júri, o defensor pode recusar até três jurados para cada um deles. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o julgamento de dois … [Continue lendo...]
Turma mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista de um dos ex-sócios de uma empresa metalúrgica contra a penhora de imóvel no qual reside com a família. Para a relatora do processo no TST, ministra Maria Cristina … [Continue lendo...]
Empresas aéreas devem arcar com tarifa de conexão pelo uso da infraestrutura aeroportuária
As empresas aéreas, como beneficiárias diretas dos contratos celebrados em conexão, e, portanto, usuárias indiretas dos serviços e instalações desses aeroportos intermediários, devem arcar com o pagamento da tarifa de conexão instituída pela Lei … [Continue lendo...]
Número de processos baixados no Poder Judiciário cresce pelo 4º ano seguido
O número de processos baixados pelo Poder Judiciário cresceu pelo quarto ano consecutivo em 2014 e, aos poucos, se aproxima do número de casos novos que a cada ano chegam à Justiça. Segundo o relatório Justiça em Números 2015 (ano-base 2014), … [Continue lendo...]
2ª Turma inadmite condenação definitiva como indicativo de maus antecedentes, após prazo de reincidência
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, decorrido o prazo de cinco anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a data do novo crime, condenação anterior não pode ser reconhecida como maus antecedentes. A decisão se deu por … [Continue lendo...]
Homem atingido por faca em supermercado será indenizado
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou um supermercado a indenizar um agricultor que foi atingido por uma faca dentro do estabelecimento. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil. … [Continue lendo...]
Benefícios do INSS afetados por greve terão correção
O segurado que pediu uma revisão ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá que esperar o fim da greve dos servidores para saber o resultado da análise. Em compensação, ele terá pelo menos dois meses a mais de correção monetária no cálculo … [Continue lendo...]
Motorista sentará no banco dos réus após investir carro contra grupo de ciclistas
A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a realização de júri popular, na comarca de Joinville, para o julgamento de um homem que investiu seu o carro contra um grupo de ciclistas que estava em um posto de gasolina naquela cidade. As testemunhas foram … [Continue lendo...]
TJSP concede indenização por acidente em praça de pedágio
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Sem Parar e a Concessionária Intervias a pagarem indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes pelos prejuízos causados por falha no funcionamento do … [Continue lendo...]
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