Os softwares baixados pela internet passarão a ser tributados no Estado de São Paulo. A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2016 e é resultado de decreto do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que alterou a forma de cálculo do ICMS (Imposto … [Continue lendo...]
Senado aprova MP que cria nova fórmula para aposentadorias
O plenário do Senado aprovou ontem (7) a Medida Provisória (MP) 676/15, que disciplina as aposentadorias do Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa 85/95, que permite aos trabalhadores se aposentarem sem a redução aplicada pelo … [Continue lendo...]
Sancionada lei que prevê separação de presos conforme gravidade do crime
Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (7) a lei que determina a separação de detentos em estabelecimentos prisionais, conforme a gravidade dos crimes cometidos. O texto foi publicado no Diário … [Continue lendo...]
Concedidos danos morais e estéticos por queda em hipermercado
Uma rede de supermercados deve reparação a cliente que caiu em uma de suas lojas e sofreu graves lesões. A indenização contempla danos morais e estéticos no valor de R$ 30 mil, além de danos materiais. … [Continue lendo...]
Adolescente terá registro de mãe, pai e padrasto na certidão de nascimento
A juíza Marilene Granemann de Mello, da 1ª Vara Cível de Comarca do Norte do Estado, reconheceu o direito de um adolescente ter os nomes dos pais biológicos e do padrasto em sua certidão de nascimento. A "ação de dupla filiação paterna" foi ajuizada … [Continue lendo...]
Declaração de hipossuficiência da parte interessada é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu o benefício da assistência judiciária gratuita a dois proprietários de terra, ora agravantes, que propuseram à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso pedido de justiça gratuita … [Continue lendo...]
Para Segunda Turma, cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) que é prática abusiva dar desconto para pagamento em dinheiro ou cheque e cobrar preço diferente para pagamento com cartão de crédito pelo mesmo produto ou serviço. … [Continue lendo...]
Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados
Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação em que a União pretende preservar direitos de trabalhadores terceirizados para que, no futuro, não seja obrigada a arcar com o pagamento de obrigações não cumpridas pela empresa fornecedora de mão de obra. … [Continue lendo...]
Metade do país acha que ‘bandido bom é bandido morto’
Metade da população das grandes cidades brasileiras acredita que "bandido bom é bandido morto". A constatação aparece em pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que reúne especialistas em violência urbana do … [Continue lendo...]
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