Um professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) ganhou na Justiça o direito de estender sua licença-paternidade para 180 dias por causa da morte da mulher. Ele solicitou a ampliação do afastamento após o óbito da esposa, ocorrido em virtude … [Continue lendo...]
União questiona aplicação de multa a advogado público federal
A União ajuizou a Reclamação (RCL) 22108, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do juízo da 11ª Vara Federal de Curitiba que impôs multa pessoal a advogado público federal. … [Continue lendo...]
Novo provimento regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora
Publicado hoje, no DJe, TJSP, Administrativo, 19/10/2015, p. 8, o Provimento nº 43, revogando o Provimento CG nº 32/2015, que regulamenta o procedimento de entrega voluntária de infante pela genitora no âmbito das Varas da Infância e da Juventude. … [Continue lendo...]
Manuais de técnicas de venda não são protegidos pelo direito autoral
A Quarta Turma do STJ anulou sentença e acórdão recorrido que consideraram violação a direito autoral o uso de manuais de técnicas de venda. Segundo a turma, ideias e métodos de treinamento não são passíveis de proteção autoral. A tese foi aplicada … [Continue lendo...]
Tribunal de Justiça rejeita modificação de guarda de criança através de liminar
A 1ª Câmara de Direito Civil ampliou o direito de visitas que um pai poderá fazer ao filho pequeno - cuja guarda a Justiça atribuiu à genitora -, mas negou seu pleito de que o instituto passasse a ser compartilhado. Ao indeferir a liminar, o juiz da … [Continue lendo...]
Execução contra sócio atual é cabível mesmo não tendo ele se beneficiado da força de trabalho
Ex-empregado de empresa de vigilância entrou com agravo de petição para execução em face de atual sócio da executada, apesar de o funcionário ter prestado seus serviços antes mesmo da entrada do novo proprietário. … [Continue lendo...]
Plano de saúde é isento do custeio de medicamento especial fornecido pelo SUS
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, entendeu que a Caixa Econômica Federal (CEF) não tem o dever de reembolsar uma mãe pelos gastos com o tratamento médico de seu filho menor. O Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária … [Continue lendo...]
Ações de cobrança de imposto sindical dos servidores públicos devem ser julgadas pela justiça trabalhista
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do juízo da Vara do Trabalho de Santo Antônio da Platina, no Paraná, para processar e julgar ações referentes à contribuição social compulsória (imposto sindical) dos … [Continue lendo...]
Terceira Seção edita dois novos enunciados na área penal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de duas novas súmulas. Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 109
- 110
- 111
- 112
- 113
- …
- 302
- Next Page»