A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil os honorários de advogado que atuou em causa milionária. Dessa forma, o colegiado reiterou a posição já pacificada no tribunal de que é possível rever a … [Continue lendo...]
Anulada decisão do CNJ sobre transferência de adolescentes no sistema socioeducativo de SP
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que considerou ilegal a autorização dada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) paulista para que o governo estadual realize … [Continue lendo...]
Competência para julgar ações de insolvência civil ajuizadas pela União é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a competência para processar e julgar ações de insolvência civil nas quais haja interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal é da Justiça Federal ou estadual. Em deliberação no … [Continue lendo...]
TJSP – Suspensão dos prazos processuais nas 26ª a 30ª Varas Cíveis do Foro Central – João Mendes Júnior
Comunicado nº 479/2015 … [Continue lendo...]
Empresária de SC que teve imagem arranhada por ex-sócios receberá indenização
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou empresários a indenizar por danos morais, no valor de R$ 15 mil, uma mulher que se desvinculou da empresa de que era sócia. Após a exclusão da ex-sócia, os … [Continue lendo...]
Estado é condenado a indenizar mãe de preso morto em delegacia
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública a pagar R$ 80 mil de indenização por danos morais à mãe de um preso que se matou na carceragem de delegacia em Ituverava, interior do Estado. … [Continue lendo...]
Mantida sentença que determinou indenização por postagem de foto falsa em aplicativo
Publicar imagem de uma moça nua no aplicativo ‘Whatsapp’, identificando-a como outra pessoa, e divulgar que mantinha relações sexuais com ela motivou a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, conforme acórdão da … [Continue lendo...]
É possível a homologação de desistência de mandado de segurança a qualquer tempo
Ao fundamento de que “é possível a desistência da ação de mandado de segurança, a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte contrária”, a Corte Especial do TRF da 1ª Região denegou mandado de segurança impetrado pela Caixa Econômica … [Continue lendo...]
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Os filhos de uma viúva não conseguiram anular a renúncia a herança, feita para favorecer a mãe, depois da descoberta de que tinham outros irmãos filhos apenas do pai falecido. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou … [Continue lendo...]
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