Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um médico que alegava ofensa a sua honra em reportagem televisiva. O autor afirmou que, em janeiro de 2013, foi veiculada em rede nacional matéria imputando-lhe a responsabilidade pela morte de paciente após cirurgia para redução de estômago.  [Read more…]

A Prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a um grupo de moradores da cidade que perdeu utensílios, roupas e eletrodomésticos em inundação no bairro de Vila Virgínia, após transbordamento de dois córregos. O valor pelos danos morais foi fixado em cerca de R$ 5 mil para cada requerente, além do ressarcimento dos danos materiais.  [Read more…]

Para a consumação do furto, é suficiente que se efetive a inversão da posse, ainda que a coisa subtraída venha a ser retomada em momento imediatamente posterior. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença penal que condenou um indivíduo por furto, apesar de ele ter sido capturado a cerca de 200 metros do local do fato.  [Read more…]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, confirmou a demissão de um policial rodoviário federal por ter exigido propina de um motorista em rodovia no interior do Rio Grande do Sul. O motorista, que não tinha dinheiro no momento da abordagem, teve documentos retidos até conseguir a quantia para ser liberado. O caso foi parar na Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal.
O policial foi demitido por ter cometido ato de improbidade administrativa, por se valer do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública e por não ter cumprido deveres inerentes ao serviço público (condutas previstas na Lei 8.112/90).  [Read more…]

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17744 e cassou decisão proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que havia declarado a ilegitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública em defesa de direitos previstos na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), em favor de internos da cadeia pública de Miranda (MS).  [Read more…]

Os juízes trabalhistas, que há dez anos comemoraram o fortalecimento da Justiça do Trabalho, com a aprovação da reforma do Judiciário, enfrentam hoje uma rotina nada glamourosa. Com a reforma, passaram a ser responsáveis por processos que envolvem relação de trabalho e não só os contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ganharam a responsabilidade por ações relativas a sindicatos, danos morais e as execuções previdenciárias decorrentes do contrato de trabalho. O que poderia ser uma melhoria, porém, resultou em uma enxurrada de ações, sem o aumento da estrutura para a atender a nova demanda.  [Read more…]

O plenário do Senado aprovou ontem (16) o texto-base do novo Código de Processo Civil. Mas, por acordo dos líderes partidários, ficou para hoje (17) a apreciação das emendas destacadas, que poderão alterar o texto.  [Read more…]

A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que retirou o poder familiar de uma mulher, mãe de bebês gêmeos que eram sistematicamente negligenciados, maltratados, abandonados afetivamente e sem cuidados básicos, inclusive de saúde, a ponto de haver envenenamento dos infantes. Ambos foram deixados à beira da estrada em determinada ocasião.  [Read more…]

Acordão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa de assistência médica a indenizar uma gestante por falha em diagnóstico durante o pré-natal. Ela receberá R$ 30 mil por danos morais.  [Read more…]