O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reuniu ontem(30) para um café da manhã, em seu gabinete, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e um grupo de senadores e deputados. O objetivo foi abrir diálogo com os parlamentares … [Continue lendo...]
Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado até o recesso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, reuniu a imprensa na manhã desta quinta-feira (30) para anunciar uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, que se inicia em 18 de julho. São nove proposições, entre elas, … [Continue lendo...]
Conselhos de profissão não podem fixar anuidade acima da previsão legal.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 704292, com repercussão geral, no qual o Conselho Regional de Enfermagem do Paraná questiona decisão da Justiça Federal no Paraná que reconheceu ser inviável … [Continue lendo...]
Temer sanciona Lei das Estatais com dez vetos.
O presidente da República interino, Michel Temer, sancionou ontem (30), com dez vetos, a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas … [Continue lendo...]
Empresas debaterão contribuição no STF.
Empresas e associações estão se preparando para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma causa de grande impacto financeiro: a cobrança de multa e juros sobre a contribuição previdenciária devida após ações trabalhistas. … [Continue lendo...]
Senado aprova PEC dos Precatórios em segundo turno e texto volta à Câmara.
O Senado aprovou ontem (7), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permite a estados, Distrito Federal e municípios usarem parte do dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas. A proposta, que … [Continue lendo...]
Comprovante de inscrição no CPF já pode ser emitido no celular.
Os contribuintes já podem emitir e armazenar o comprovante de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no telefone celular. A Receita Federal lançou nova versão do aplicativo Pessoa Física que incorpora o serviço. … [Continue lendo...]
Produto com patente estrangeira só pode prevalecer caso tenha pedido de prioridade anterior ao registro do similar nacional.
Uma empresa de Santa Catarina importadora de ventiladores/vaporizadores da China não conseguiu no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a exclusividade da comercialização no Brasil. A decisão, tomada pela 4a Turma na última semana, manteve o … [Continue lendo...]
INSS é condenado por negar auxílio-doença a doméstica com gestação de risco.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 80 mil uma empregada doméstica de Carazinho (RS) por ter negado concessão de auxílio-doença quando ela estava grávida e necessitava ficar de repouso absoluto. Em decisão tomada … [Continue lendo...]
- «Previous Page
- 1
- …
- 49
- 50
- 51
- 52
- 53
- …
- 302
- Next Page»