Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Paraná (Sindiprevs-PR) para incluir individualmente todos os filiados como réus em … [Continue lendo...]
Jurisprudência do STF é destaque nos 10 anos da Lei Maria da Penha.
Há dez anos, a sociedade brasileira passou a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – norma que, em 2012, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que balizou o alcance da legislação e … [Continue lendo...]
Portal permite pesquisar registros de nascimento e óbito em cartórios paulistas
Desde ontem (1º/8) é possível buscar, por meio da internet, registros de nascimentos e óbitos nos 836 cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo. No portal, o cidadão poderá pesquisar registros civis lavrados desde 1976 e solicitar segunda … [Continue lendo...]
Receita começa a utilizar sistema de reconhecimento facial em aeroportos
Os passageiros de voos internacionais que chegarem aos aeroportos brasileiros serão identificados por meio do reconhecimento das características faciais únicas de cada indivíduo. Segundo a Receita Federal, o sistema de reconhecimento facial vai … [Continue lendo...]
Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por vôo
Uma companhia aérea foi condenada a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais por má prestação de serviço. A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. … [Continue lendo...]
27% dos eleitores estão aptos a serem identificados biometricamente nas Eleições 2016
Dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 39.386.638 brasileiros estão aptos a votar, no próximo dia 2 de outubro, com a identificação biométrica. O número corresponde a 27,33% do eleitorado total do país (144.088.912). … [Continue lendo...]
Notas Fiscais Eletrônicas serão utilizadas na fiscalização dos gastos eleitorais
A Justiça Eleitoral, com o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais, irá realizar trabalho conjunto com as secretarias estaduais e municipais de Fazenda, com o objetivo de obter as notas fiscais eletrônicas de bens e serviços emitidas em … [Continue lendo...]
Bancos aderem ao sistema digital para mediar conflitos dos consumidores
Falhas no atendimento bancário, operações financeiras equivocadas, cobrança indevida do cartão de crédito ou de taxas bancárias irregulares, esses e muitos outros casos envolvendo bancos públicos e privados poderão ser incluídos a partir desta … [Continue lendo...]
Protesto de CDA é possível em situações anteriores à alteração da legislação
Em 2012, alteração legislativa incluiu entre títulos passíveis de protesto as Certidões de Dívida Ativa (CDA) da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas. Para a Segunda Turma do … [Continue lendo...]
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