O plenário do Senado aprovou ontem (19) três medidas provisórias e convocou nova sessão para hoje (20), para a votação de outras três MPs em regime de esforço concentrado, porque os senadores estão envolvidos nas campanhas eleitorais nos estados. … [Continue lendo...]
Diário Oficial publica resolução que altera o Simples Nacional.
Resolução publicada ontem (19) no Diário Oficial da União faz alterações no Simples Nacional. O novo texto consolida e organiza dispositivos relativos à composição e ao momento do reconhecimento da receita bruta para fins de tributação no Simples … [Continue lendo...]
TJDFT confirma condenação de filho que incorreu em crime previsto no Estatuto do Idoso.
A 3ª Turma Criminal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de réu denunciado nas penas do art. 102 do Estatuto do Idoso (apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de sua … [Continue lendo...]
Cliente que caiu de cadeira onde aguardava atendimento será indenizado por banco.
Uma instituição bancária da serra catarinense pagará indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, em favor de cliente que caiu da cadeira disponível para aguardar atendimento. A decisão foi da 3ª Câmara Civil do TJ. Consta nos autos que o … [Continue lendo...]
Empresa aérea indeniza casal que pagou assento conforto mas viajou apertado até Miami.
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12,2 mil, em favor de dois passageiros que compraram o assento conforto e foram transferidos para poltronas comuns, em voo … [Continue lendo...]
TNU reafirma que a perda da qualidade de segurado é óbice para concessão de pensão.
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese, em sessão realizada na última quarta-feira, dia 14 de setembro, em Brasília, de que a perda da qualidade de segurado constitui óbice à concessão da pensão por … [Continue lendo...]
Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil.
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem caminhado no sentido de desestimular e combater quaisquer práticas ofensivas à dignidade sexual de crianças e adolescentes, dando a adequada responsabilização penal aos autores de delitos … [Continue lendo...]
Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo.
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça de São Paulo que extinguiu uma liquidação de sentença para apuração de lucros cessantes por considerar que as provas apresentadas não … [Continue lendo...]
Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante.
“O interesse e a consequente legitimidade do credor fiduciário para cobrança da taxa de ocupação existem e se mantêm até o momento da arrematação do imóvel em leilão. A partir desse momento, no entanto, o interesse do arrematante sobressai, e passa a … [Continue lendo...]
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