Sindicatos que tentam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista, conseguiram um precedente importante no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O vice-presidente da Corte ministro Renato de Lacerda … [Continue lendo...]
Bancos vão pagar à vista a quem aderir a acordo dos planos econômicos
Os três principais bancos privados do país (Itaú, Bradesco e Santander) anunciaram que vão pagar à vista, independentemente do valor, a compensação financeira das perdas dos poupadores com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 … [Continue lendo...]
Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS
Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador ao pagamento de salários relativos ao período em que ela recebeu alta do INSS, mas não foi considerada … [Continue lendo...]
Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendimento que vem se consolidando no TST sobre a … [Continue lendo...]
Cota racial em concurso para cartórios é escolha dos tribunais
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais estaduais têm autonomia para decidir aplicar, ou não, o sistema de cotas nos concursos para cartórios. … [Continue lendo...]
Mantida condenação de oficial de Justiça que recebia de escritório por cumprimento de mandados
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de um oficial de Justiça que recebia dinheiro de um escritório de advocacia em razão do cumprimento de mandados expedidos em ações que patrocinava. … [Continue lendo...]
Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário
Com base na possibilidade de depreciação de bem dado como garantia real de crédito e na previsão, no contrato de mútuo, de observância dos padrões construtivos do loteamento habitacional, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … [Continue lendo...]
Nona edição do Seminário sobre o STJ tem início nesta quinta-feira, 24, às 18h30, na AASP
Hoje, quinta-feira, 24 e amanhã, sexta, 25, seis ministros do Superior Tribunal de Justiça estarão na sede da AASP (Rua Álvares Penteado, 151 – Centro) para participar do IX Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Serão expositores os … [Continue lendo...]
Revertida justa causa de operadora de caixa que não registrou uma lata de sardinha
Uma operadora de caixa de um supermercado em Goiânia conseguiu reverter na justiça do trabalho sua dispensa por justa causa. A empresa a dispensou sob o argumento de ato de improbidade cometido pela falta de registro de produto no caixa. A Terceira … [Continue lendo...]
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