A 6ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de São José e condenou uma agência de viagens a ressarcir um cliente, por diária extra em pacote turístico para a Argentina. A empresa não informou ao comprador que ele teria de deixar o … [Continue lendo...]
Cliente estuprada em supermercado receberá indenização.
A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou um supermercado a pagar indenização de R$ 50 mil, por danos morais, a uma cliente, estuprada nas dependências do estabelecimento em Cotia. … [Continue lendo...]
Multinacional fabricante de material esportivo terá de arcar com verbas devidas a calçadista.
Uma conhecida multinacional do ramo de material esportivo, terceira reclamada no processo, foi condenada pela 5ª Câmara do TRT a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas devidas a um trabalhador calçadista, mantendo decisão da 2ª Vara do … [Continue lendo...]
Diarista acusada de furto sem provas receberá indenização por danos morais.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um dentista de Vitória (ES) a pagar indenização de R$ 5 mil a uma diarista dispensada por ele sob acusação de furto de objetos de sua casa, perante a autoridade policial. Para a Turma, houve … [Continue lendo...]
Arrecadação aumenta na Justiça Estadual e 16 TJs conseguem baixar o estoque de processos.
O Relatório Justiça em Números 2014 mostra que 16 Tribunais de Justiça (TJs) – ou 60% deles – conseguiram reduzir o estoque processual, já que solucionaram em 2013 quantidade de processos maior que o número de ações novas que chegaram às Cortes no … [Continue lendo...]
Aumento de produtividade na Justiça trabalhista impede crescimento de estoque processual.
Tramitaram na Justiça do Trabalho, em 2013, 7,9 milhões de processos, sendo que 4 milhões representam casos novos, que ingressaram no Judiciário no decorrer daquele ano. No mesmo período, o Judiciário trabalhista solucionou definitivamente (baixou) 4 … [Continue lendo...]
Princípio da insignificância se aplica aos casos de crime ambiental.
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença da Vara Única da Subseção Judiciária de Passos (MG) que absolveu duas pessoas da prática de crime contra o meio ambiente. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado … [Continue lendo...]
Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas.
Em julgamento retomado nesta quinta-feira (25), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 183130, de relatoria do ministro Carlos Velloso (aposentado). No recurso, a União questionava … [Continue lendo...]
Campanhas eleitorais terão de ser aferidas por contadores.
A partir do pleito deste ano, a prestação de contas dos 26.159 pretendentes a uma vaga no Poder Legislativo e também dos que ambicionam assumir o posto de presidente da República e de governador de estado terá de ser assinada por um profissional de … [Continue lendo...]
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