A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para cassar decisão que indeferiu a oitiva de testemunha de defesa residente nos Estados Unidos. O magistrado de primeiro grau levou em conta a negativa do governo … [Continue lendo...]
Mudança de registro civil por simples capricho dos pais é rechaçada na Justiça.
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, para negar recurso de uma criança, representada pelos genitores, que desejava retirar um dos sobrenomes do pai em seu registro civil. O argumento para o pedido é … [Continue lendo...]
Conab pode sofrer penhora por dívida com firma privada.
Como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não se submete às prerrogativas da Fazenda Pública, pode ter os seus bens penhorados. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). … [Continue lendo...]
É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial.
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em decisão sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu recurso interposto por empresa do Vale do Rio Itajaí em processo de recuperação judicial, e liberou os créditos decorrentes da liquidação … [Continue lendo...]
TJSP nega mandado de segurança que pedia anulação de julgamento virtual.
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou mandado de segurança e manteve decisão que determinou a reintegração de posse de um bem imóvel. O julgamento aconteceu no último dia … [Continue lendo...]
Hospital e médica devem indenizar casal por morte de nascituro.
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Limeira que condenou um hospital e uma médica a indenizar casal que perdeu bebê com mais de 39 semanas de gestação. O valor foi fixado em R$169,5 mil. … [Continue lendo...]
Abstenção, brancos e nulos são 29% dos votos; eleitor tem descrença no candidato.
Com 99,99% das urnas apuradas, um percentual que representa 142.820.810 eleitores, as eleições de 2014 tiveram 90,36% de votos válidos. Os números foram computados até as 1h30 desta segunda-feira (6). Brancos e nulos somaram 9,64% dos votos totais, e … [Continue lendo...]
Governo unifica documento que comprova regularidade fiscal do contribuinte.
As certidões que comprovam a regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento a partir … [Continue lendo...]
Negada estabilidade a promotora de vendas que alegou ter sido dispensada de forma discriminatória.
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, funcionária de uma cooperativa de cafeicultores, que insistiu que tinha direito à estabilidade por motivo de doença (depressão) desenvolvida no trabalho, além de indenização por danos … [Continue lendo...]
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